Pesquisa mostra que 95% da população aprova Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados realizou uma pesquisa nacional entre os meses de junho e agosto para entender a percepção da população brasileira sobre a Lei Maria da Penha. Foram entrevistadas 1.295 pessoas, delas 95,5% aprovaram a lei e 77,5% declaram conhecer o seu conteúdo, mesmo que parcialmente. A pesquisa foi realizada de forma prática pelo Disque-Câmara, 0800 619 619, serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade, foi a consultora da pesquisa e explicou que as pessoas que ligaram para o Disque-Câmara e participaram “são pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”.

Dos entrevistados, 90,7%, acreditam que a punição aos agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora. Na pesquisa não houve diferença significativa entre homens e mulheres “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma Giovana.

Para a deputada federal, Sandra Rosado (PSB-RN) o resultado da pesquisa mostra que a Lei Maria da Penha continua a ser o principal poder de defesa para as mulheres vítimas da violência.

“A Lei Maria da Penha é uma conquista e a violência contra a mulher jamais deve ser vista como um crime menos leve, pois a agressão fere o corpo e alma”, ressaltou a deputada.

Sandra Rosado explicou ainda que, após cinco anos de vigência da Lei, é preciso “trabalhar na sua ampliação e na efetiva execução, uma vez que nem em todas as regiões do nosso País ela chega a ser aplicada regularmente”.

Para contribuir com a melhor aplicação da Lei Maria da Penha no país a deputada apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/05, que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais e criminais.

“A Justiça já mostra inegável contribuição para uma solução mais rápida dos conflitos. Portanto nada mais justo do que se prever a criação de varas especializadas para a conciliação, o julgamento e a execução de causas relativas às mulheres. Será mais uma vitória para o nosso Brasil”, concluiu Sandra Rosado.
(fonte portal PSB)